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| Status | [Vide] Ordem de Serviço nº 16, 06/07/2020 |
ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,
R E S O L V E:
Art. 1.º Restabelecer a redação do inciso III do art. 8.º, da Ordem de Serviço PRES nº 16, de 06 de julho de 2020, nos seguintes termos: (revogado pela OS PRES n.º 31, de 03/08/2022)
Art. 8º. O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal deverão observar:
[...]
III – o uso obrigatório de máscara individual de proteção de nariz e boca;
Art. 2.º Revogar o art. 1.º da Ordem de Serviço PRES n.º 27, de 18 de março de 2022.
Art. 3.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 03/06/2022, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 07/06/2022, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.